Nós da Data Mailing “BigData Mailing” não deixaríamos de falar um pouco sobre este tema que está totalmente relacionado ao que fazemos. Nós somos uma empresa de tratamento de dados pessoais e não pessoais; trabalhamos para aproximar as empresas de seus clientes de maneira objetiva e inteligente. Mas a conversa é sobre dados pessoais…
Como disse, esta data é celebrada em vários países, que já tem uma legislação sobre proteção de dados e entre eles posso destacar alguns dos principais, quais sejam:
Japão, USA, Canadá, Coréia do Sul, Hong Kong, Israel, Austrália, Tailândia, Nova Zelândia, Argentina, Chile e a Comunidade Eruropéia (a referência para a criação de nossa Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD).
Importante destacar que a LGPD não é o primeiro texto de lei a tratar de dados pessoais. Neste artigo, montei uma “time line” com os principais avanços de legislação sobre proteção de dados no Brasil.
Em resumo, tudo se inicia em 1997 com a publicação do código de ética para atividades de marketing direto, promulgado pela ABEMD (Associação de Empresas de Marketing de Dados); aliás a ABEMD é o principal ator e defensor das empresas na utilização de dados e tem feito um marcante e genial trabalho no setor.
Anos depois entre os anos de 2009 e 2011, temos o nascimento do CAPEM (Codigo Regulamentação de E-mail Marketing), da LAI (Lei de Acesso à Informação) e a Criação da Lei do Cadastro Positivo, que vemos muito recentemente sua entrada em operação depois de aperfeiçoamentos.
E foi entre os anos de 2012 à 2018 que as legislações bem específicas sobre proteção de dados começaram a aflorar, com a criação do que podemos chamar de os embriões da LGPD, que foram os Projetos e/ou Ante Projetos 4060/12, PLS 330/13 e os 131, 181/14 e outros textos que acabaram culminando no PL 53/2018 que deu origem a LGPD.
Paralelo à isso, ocorreram fatos de grande relevância no setor de dados, que acabaram por acelerar o amadurecimento destes assuntos no Brasil, sendo que alguns episódios até originaram a crianção de leis específicas como o caso Carol Dieckman que gerou a lei 12737/12, a criação do Marco Civil da Internet 12965/14 e o caso Snowdwen, que acabaram por acelerar o advento da proteção de dados.
Ainda existe muito para acontecer e até para sabermos melhor como será a regulação do uso de dados pessoais, pois ainda não temos formada a estrutura da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), mas acima de tudo não podemos deixar de ter em mente que o uso de dados em escala cada vez maior (BigData) faz parte do progresso e é um caminho sem volta! A LGPD vem para conter abusos e impor freios, mas nunca para inviabilizar o uso dos dados sejam eles pessoais ou não.
Mas vale lembrar que a LGPD nos coloca em pé de igualdade com grandes potências mundiais que já possuem suas legislações e isso traz boa projeção ao Brasil!
Mais a frente falaremos mais sobre os principais temas e pontos da LGPD!
Feliz Dia de Proteção de Dados!
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