Quem irá ganhar o cabo de guerra? Congresso x Presidência. Quem ganha eu não sei, mas quem perde é o Brasil.
De forma totalmente contrária aos interesses da sociedade e da livre iniciativa empresarial, o Congresso “Nacional” derrubou vetos de grande importância, visando unica e exclusivamente o enfraquecimento do governo. Assim como em outros episódios o congresso derruba vetos da presidência somente para mostrar poder em relação à determinados temas.
Os vetos da LGPD derrubados nesta última semana, ferem completamente a Livre Iniciativa empresarial e mais do que isso, afetam até orgãos públicos. Imaginemos a receita federal do brasil recebendo a aplicação de uma sanção suspendendo por 6 meses as atividades de tratamento de dados; como ficaria isso? E na inciativa privada; pensemos em uma empresa que faz uso intenso de tratamento de dados ficando por 6 meses sem suas atividades; falência na certa… Isso sem falar da suspensão permanente que também está prevista.
Será mesmo que nossos políticos conhecem desta matéria e da gravidade desse assunto? Acho que não!
É mister destacar que pelo menos estas sanções devem ser aplicadas em casos de reincidência de determinadas ocorrências e as faltas devem ser realmente as mesmas para se caracterizar reincidência. Mas quem garante isso?
Ainda em assuntos de “derrubada”, no tocante à decisões automatizadas, existe o PLS 4496/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), para inclusão no texto da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) da definição da expressão “decisão automatizada” entre os incisos do artigo 5º…. Nem se sabe ainda se isso ocorrerá ou não mas o veto sobre a interferência humana em decisões automatizadas também foi derrubado.
Com essas disputas internas quem perde é a sociedade e o Brasil como um todo!
Mas só temos um caminho; Vamos em frente!!!
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ALEXANDRE BRONZE M. DA COSTAStatus: on-line
ALEXANDRE BRONZE M. DA COSTA
Company Owner at Data Mailing “BigData Mailing” Company Owner at LGPDConsult
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#lgpd #proteçaodedados
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