LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A LGPD foi  sancionada em 14/08/2018, pelo Presidente da República e  regulará todas as atividades que envolvem coleta, tratamento e armazenamento de  dados pessoais.

Nossa legislação é muito semelhante a já utilizada na União Européia, a GDPR General Data Protection Regulation, sendo assim, já nasce adaptada aos mais modernos ordenamentos de Direito Digital.

Lei Geral de Proteção de Dados.
www.planalto.gov.br

Em 28/12/2018 foi editada a MP com alterações no texto de Lei
www.congressonacional.leg.br

Abaixo temos algumas informações para esclarecermos este tema e derrubarmos alguns mitos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Todas as informações relativas a uma pessoa natural, identificada ou identificável.

Podem ser considerados todos os dados que identifiquem alguém, como nome, RG, CPF, endereço, cookies, ou informações sobre essa pessoa. Por exemplo: dados médicos; financeiros; de localização; culturais; preferências, entre outros.

Dados pessoais que tenham sido anonimizados, codificados ou pseudonimizados, mas que ainda possam ser utilizados para identificar uma pessoa, são igualmente considerados dados pessoais e são protegidos pela Lei.

AS EMPRESAS SOMENTE PODERÃO TRATAR DADOS COM O CONSENTIMENTO DOS TITULARES?

NÃO. Este é o maior MITO sobre LGPD!

A necessidade de CONSENTIMENTO é somente uma das 10 possibilidades ou permissões legais para coleta e tratamento de dados.

Existem outras nove e é no PRINCÍPIO do LEGÍTIMO INTERESSE, que a grande maioria das empresas, se farão valer para poderem tratar, coletar, enriquecer dados e realizar tantos outros processos que envolvam dados pessoais.

A Lei não quer impedir a comunicação com os clientes, mas apenas regular os interesses dos envolvidos.

Afinal as empresas se comunicarem com seus clientes é um interesse mais do que Legítimo para ambas as partes.

Mas para isso todos terão que se adequar à nova Lei de Proteção de Dados.

TODAS AS EMPRESAS DO MERCADO BRASILEIRO TERÃO QUE SE ADEQUAR À LGPD?

Sim!

Melhor esclarecendo, toda e qualquer empresa que mantenha algum tipo de informação de Clientes, Fornecedores, Funcionários ou qualquer outra informação armazenada, está sujeita à LGPD.

QUAIS BENEFÍCIOS A LGPD TRAZ AO BRASIL?

Seguindo uma tendência mundial, a LGPD visa a unificação de regras para o uso de dados, trazendo segurança jurídica para empresas e consumidores, proteção à privacidade dos cidadãos, limites na utilização dos dados, preservando acima de tudo os direitos dos titulares dos dados.

Com a LGPD teremos uma sociedade mais protegida, com o RELACIONAMENTO entre empresas e consumidores sendo traçado de maneira mais correta, segura e justa.

AGORA QUE JÁ CONHECE BASTANTE SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, VAMOS ESCLARECER ALGUNS PONTOS SOBRE NOSSAS ATIVIDADES

O QUE A DATA MAILING “BIDATA MAILING” FAZ?

Trabalhamos para aproximar as empresas de seus clientes e vice-versa, através da utilização do Marketing de Dados.

Em resumo ajudamos as empresas a se relacionar e a encontrar os melhores consumidores para seus produtos e serviços, através de processos de tratamento de dados e ferramentas de Serviços de Marketing.

QUEM SÃO OS PRINCIPAIS ATORES DA LGPD?

TITULAR – A pessoa física, natural a quem se referem os dados.

ENCARREGADO (DPO) – Pessoa Física ou Jurídica, indicada pelo Controlador para ser a ponte entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

CONTROLADOR – Pessoa física ou jurídica responsável por tomar todas as decisões em relação a forma e finalidade do tratamento dos dados.

OPERADOR – Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome e sob as ordens do  controlador.

QUEM SÃO OS PRINCIPAIS ATORES DA DATA MAILING “BIGDATA MAILING?

➔ Na cadeia de tratamento de dados, nossa empresa atua como OPERADOR, uma vez que todos os serviços prestados, são realizados para atender aos interesses das empresas (seus clientes)

➔ DPO – Devido ao fato de sermos uma empresa especializada em coleta e tratamento de dados, mesmo atuando como OPERADORES, nossa empresa tem a figura de 2 DPOs, para garantir a conformidade nos processos de coleta e tratamento de dados e o relacionamento com os Titulares dos Dados.

A DATA MAILING “BIDATA MAILING” ESTÁ ADEQUADA À LGPD?

SIM, estamos adequados à legislação de proteção de dados, em vigor pois utilizamos somente dados cadastrais, de domínio público, coletados à partir de fontes acessíveis a qualquer cidadão ou empresa, como por exemplo, qualquer tipo de pesquisas via internet.

E para tal processo não necessita de autorização dos titulares, uma vez que se utiliza principalmente da Base Legal do Legítimo Interesse e de outras que não carecem de Autorização do Titular dos dados, para realização de suas atividades;

As Bases Legais utilizadas são:

LGPD, Art. 7º, Incisos

IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa.;

IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;

X – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Nossas atividades são pautadas pelo Art. 2º Incisos V e VI da LGPD).

É de total importância destacar que assim como as demais empresas, nós da “BigData Mailing” estamos em constante processo de evolução ao novo cenário de Proteção de Dados e que para isso, já nos antecipamos às necessidades mais relevantes em critério de preparação, pois os dois Sócios Diretores, além de mais de 20 anos de experiência em tratamento de dados, já possuem certificação internacional em Proteção de Dados (EXIN Privacy & Data Protection), além de serem DPO’s (Encarregados) formados em uma das maiores e mais renomadas instituições de Direito Digital de nosso País). Além de tudo isso, ainda possuem diversas certificações em Proteção de Dados.

Desta forma estamos preparados para garantir total segurança e confiabilidade nos processos de dados, assim como termos extremo zelo e segurança nos dados pessoais que coletamos e tratamos.

Estamos preparados para atender às necessidades de sua empresa, sejam elas de pesquisas de mercado, recuperação de crédito, prospecção ou tratamento de bases de dados de clientes, através de nossas API’s e ferramentas de marketing services.

Também estamos totalmente preparados para garantirmos a segurança dos dados pessoais dos titulares, mantendo-os em segurança, respeitando as diretrizes da LGPD.

Em relação à SEGURANÇA das informações, estamos aparelhados com o que existe de melhor e mais seguro, pois nossa Base está hospedada em um dos Data Centers mais seguros do planeta, de reputação global, com atuação no Brasil e no mundo.

Maiores detalhes poderão ser conhecidos em nossas Políticas, expostas em nosso Site.