POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento é parte integrante dos protocolos de compliance da empresa Data Mailing “BigData Mailing”, Intitulados Códigos de Conduta, composto pelos seguintes documentos:

 

• Política de Segurança da Informação PSI
• Política de Privacidade
• Política de Back-Up
• Política de Cookies
• Política de Procedimentos para Incidentes de Vazamento
• Política Anticorrupção, Lavagem de Dinheiro, Boas Práticas Comerciais e Mercadológicas
• Contratos de Confidencialidade (Clientes, Fornecedores e Colaboradores)
• Manual de Boas Práticas de Auto-Regulamentação do Setor – ABEMD

1 – CAPEM – Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing

2 – E-mail Marketing – Boas Práticas (ABEMD)

3 – PROBARE – Código de Ética de Call Center/Telemarketing

4 – Código de Ética da ABEMD

5 – Listas Práticas e Procedimentos (ABEMD)

 

Documento de Regramentos e Normas Legais/Administrativas para proteção e utilização das informações contendo Dados Pessoais, e demais informações, considerados ativos, pertencentes à Data Mailing “BigData Mailing” e/ou seus clientes, prospects, parceiros, fornecedores, colaboradores ou demais pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam qualquer tipo de relacionamento com a empresa Data Mailing “BigData Mailing”.

Para fins de identificação, Data Mailing “BigData Mailing”, se refere à empresa Unidata Serviços Processamento de Dados Ltda, CNPJ nº 06.976.525/0001-43, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 519, sala 1201, Savassi, Belo Horizonte, MG e Filial, CNPJ nº 06.976.525/0002-24, na R. Amaral Gama, 333, sala 24, Santana São Paulo, SP, neste documento chamada somente de Data Mailing “BigData Mailing”.

Esta política se aplica a todos os tipos dados pessoais privados ou públicos como também dados de pessoas jurídicas privados ou públicos coletados, processados, tratados e/ou armazenados pela Data Mailing “BigData Mailing”.

A Data Mailing “BigData Mailing” deve garantir que os dados privados/pessoais sejam armazenados de forma segura, usando softwares e ferramentas confiáveis e atuais, promovendo atualizações sistêmicas sempre que possível.

Principalmente nos tempos atuais, sabemos da importância dos titulares dos dados terem ciência e de estarem completamente seguros da utilização dos seus dados pessoais no fomento de negócios e para melhorar as relações entre as empresas e seus clientes, que é o motivo pelo qual a Data Mailing “BigData Mailing” existe; para melhorar as relações mercadológicas entre empresas e clientes.

Além disso, por sermos uma empresa de tratamento de dados, também buscamos total transparência no esclarecimento sobre a utilização de dados pessoais em nossos serviços. 

É para isso que elaboramos e desenvolvemos nossa Política de Privacidade e os demais documentos de Proteção de Dados Pessoais, que fazem parte de nossa documentação Jurídica sobre nossa adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Com esta política, os titulares dos dados poderão entender e saber quais informações a Data Mailing “BigData Mailing” coleta, trata e utiliza, na realização de suas atividades mercantis.

A Data Mailing “BigData Mailing” se reserva ao direito de alterar este e os demais documentos relativos à Lei Geral de Proteção de Dados sempre que achar necessário.

Para facilitarmos sua jornada na apreciação deste documento, ele foi desenvolvido em forma de FAQ, ou simplesmente de Perguntas e Respostas.

 

1)     QUE TIPO DE INFORMAÇÕES A DATA MAILING “BIGDATA MAILING” UTILIZA E COMO SÃO OBTIDAS?

 

A Data Mailing “BigData Mailing” se utiliza somente de informações públicas, de cunho cadastral, não consideradas sigilosas, pois são informações que além de estarem acessíveis publicamente, tratam-se de informações utilizadas em nossa sociedade para prática de atos de nossa vida cotidiana.    

Todos os dados divulgados são dados não sensíveis, de origem e natureza pública, que podem ser consultados nos sítios web e órgãos competentes por qualquer interessado.

Todas as práticas estão em acordo com a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visto que divulgamos somente dados abertos e de interesse público disponibilizados pelo próprio governo ou pelos cidadãos; dados de livre acesso por qualquer cidadão ou empresa.

Estamos amparados pelo DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016, que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e pela LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regulamenta a garantia ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, Inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Sendo assim, utilizamos informações pessoais, que devem estar sujeitas aos regramentos de Proteção de Dados, inclusive à LGPD, mas que não são sigilosas e sim públicas o que legitima nossa atividade.

Somente à título de esclarecimento, quando falamos em dados pessoais, todos estão protegidos pela LGPD, mas podemos basicamente separá-los em 4 categorias, quais sejam:

1.1. Dados Pessoais Confidenciais à São os dados sigilosos que contém informações confidenciais e transacionais dos titulares, como por exemplo, dados de Declaração de Imposto de Renda, Sigilo Bancário, Dados de Consumo (informações sobre gastos), e demais informações de cunho sigiloso.

1.2. Dados Pessoais Sensíveis à Dados referentes ao credo, opções sexuais, convicções ou afiliações políticas, sindicais etc.  Em resumo, são dados que podem ser usados com cunho discriminatório, trazendo diversos danos ao titular e por isso, assim como os dados sigilosos recebem camadas extras de proteção e restrições severas na utilização e tratamento.

1.3. Dados Pessoais Cadastrais à Como o próprio nome já diz, são dados simplesmente cadastrais e utilizados em nosso cotidiano, como nome, CPF, Data de Nascimento, Endereço, etc.  Estes são os dados pessoais utilizados pela Data Mailing “BigData Mailing.

1.4. Dados de Pessoa Jurídica à Tratam-se dos dados relativos às empresas de nosso mercado, que apesar de não estarem abarcados ou cobertos pela LGPD, recebem os mesmos protocolos de segurança em sua utilização em nossas atividades.

Referente aos processos de coleta e tratamento de dados, a Data Mailing “BigData Mailing” coleta informações de diversas maneiras e fontes, em diferentes portais, sítios ou sites que contenham informações públicas.

Anúncios pessoais, salas de bate-papo fóruns e outros tipos de postagens são de domínio público.

Qualquer informação que você torne disponível ou ainda que se encontre disponível publicamente em sites da web, estará disponível tanto para a Data Mailing “BigData Mailing” ou a qualquer pessoa com acesso a esses locais.

Algumas destas informações são obtidas quando os titulares se registram em um site ou preenchem Formulários, seja em nosso site ou sem sites de parceiros, que também estejam adequados e tenham a possibilidade de compartilhar tais dados pessoais.

Para saber mais sobre “cookies” acesse nossa Política de “Cookies”, parte integrante de nossos Códigos de Conduta.

As chamadas empresas parceiras captam dados através de processos de promoções, eventos, sorteios ou qualquer outro benefício ofertado em troca das informações que poderão ser utilizadas, desde que os processos de nossos parceiros também estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

2)      COMO A DATA MAILING “BIGDATA MAILING” UTILIZA AS INFORMAÇÕES?

 

Vale lembrar que somos uma empresa de “marketing services” e utilizamos as informações para projetos de Conquista e Relacionamento, anteriormente essa disciplina era chamada de marketing direto e atualmente chamamos de marketing de dados. Então a somos uma empresa de consultoria em marketing de dados.

É muito importante deixar claro que somos uma empresa que atua no mercado B2B ou seja, prestamos serviços somente para outras empresas, impedindo com isso que nossas informações sejam comercializadas com pessoas físicas que possam fazer uso diverso de campanhas de marketing.

As informações coletadas pela Data Mailing “BigData Mailing” e seus parceiros serão utilizadas para personalizar os projetos de relacionamento entre as empresas e seus clientes.

Falamos de serviços de personalização, comunicações interativas, através dos canais de mala direta, envio de sms, e-mail marketing, telemarketing, “push notification”, cartas promocionais, estudos de mercado e outros tipos de serviços utilizados em marketing de dados.

Outra forma de utilização sadia e muito importante para nossos mercados consumidores e a utilização das informações coletadas por nossa empresa, com a finalidade de proteção ao crédito, para processos anti-fraude e demais serviços voltados à melhorias nos processos de compra on e off-line, proporcionando às empresas (nossos clientes) informações precisas e balizadoras para tomada de decisão, proteção e aprimoramento dos processos de venda e recuperação de crédito.

Sabendo mais sobre os consumidores, a Data Mailing “BigData Mailing” pode fornecer conteúdos e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência aos consumidores.

As informações também poderão ser utilizadas para gerar dados e estudos estatísticos diversos, com o intuito informativo ou mercadológico; informações georeferenciadas, demográficas, que poderão ser fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas.   

Para entender melhor conheça nossos serviços oferecidos às empresas e somente para as empresas.

Em resumo, informações coletadas poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas publicitárias de uma forma geral, facilitando as relações mercadológicas entre empresas e clientes de maneira mais assertiva, com objetivo de trazer aos clientes das empresas, ofertas condizentes com seus possíveis anseios ou necessidades.

 

3)      QUEM COLETA AS INFORMAÇÕES

 

A Data Mailing “BigData Mailing” ou seus parceiros de negócios/tecnologia.

 

• E SE EXISTIR O MAU USO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA DATA MAILING “BIGDATA MAILING”?

Na cadeia de utilização dos dados pessoais temos 2 agentes de tratamento, sendo eles:

A figura do Controlador é definida no art. 5º, VI, e a do Operador, no mesmo art., inciso VII.

A LGPD determina que o Controlador é “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;”

Já o Operador é “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;”.

Mesmo a Data Mailing “BigData Mailing” realizando processos de coleta e tratamento de dados, ela se encaixa na cadeia de tratamento de dados como Operador de Dados, uma vez que mantém seu Banco de Dados para atender a seus clientes, os Controladores que após consumirem os serviços prestados pela Data Mailing “BigData Mailing”, são os que verdadeiramente tomam as decisões sobre a utilização das informações.

Desta forma, as informações utilizadas pelos clientes da Data Mailing “BigData Mailing”, de forma equivocada serão de responsabilidade própria de seus clientes e a Data Mailing “BigData Mailing” não terá qualquer responsabilidade, pela utilização e manejo dessa informação, não se aplicando a presente política.

A Data Mailing “BigData Mailing” destaca que no portal www.datamailing.com.br poderá existir links e/ou páginas que utilizem publicidade gráfica de outros parceiros e/ou empresas, como por exemplo, o Google Ads, Facebook ads que utiliza relatório de informações demográficas da respectiva plataforma de publicidade.

Caso tenha interesse em desativar, deve acessar o link configurações de anúncios (https://www.google.com/settings/ads) e demais sites) e personalizar sua própria navegação.

Sempre que acessar ou baixar, apps ou outros sites da web através de links presentes no site www.datamailing.com.br, eles poderão coletar informações pessoais.

Mais uma vez vale destacar que as políticas e práticas relativas à privacidade dos clientes, parceiros e demais terceiros da cadeia de consumo não são abarcadas pela presente política e precisam ter suas políticas de utilização de dados pessoais e de adequação à LGPD, assim como as diretivas de privacidade da Data Mailing “BigData Mailing”.

Invariavelmente, a Data Mailing “BigData Mailing” também terá acesso aos bancos de dados de seus clientes contendo informações pessoais e neste caso, se aplicam todas as normas e procedimentos de proteção de dados, contidos no bojo das políticas e do Código de Conduta Data Mailing “BigData Mailing” a fim de garantir a confidencialidade e proteção dos dados que transitarem no ambiente Data Mailing “BigData Mailing”.

Caso existam diretrizes adicionais advindas de nossos clientes dos quais promovemos tratamento de dados, estas devem estar em acordo com a LGPD e também deverão ser seguidos todos os protocolos de Privacidade, Sigilo e Segurança da Informação.

O mesmo se aplica quando nos utilizamos de soluções de parceiros tecnológicos e de mercado, assim como de ferramentas de dados como por exemplo soluções Google, Amazon entre outros provedores. Isso quer dizer que todo o conteúdo ficará protegido.  

Tal diretriz se aplica aos agentes de dados dos quais adquirimos dados demográficos e comportamentais e parceiros tecnológicos dos quais adquirimos soluções ou ferramentas para complementar o tratamento dos dados que coletamos como por exemplo;

Redes sociais;

Provedores de soluções de coleta de dados.

Provedores de serviço que nos ajudam a determinar uma localização com base no endereço IP para personalizar determinados produtos através de sua localização.

Parceiros dos quais ofertamos serviços de colaboração com outras marcas, atividades de marketing;

E PRINCIPALMENTE fontes disponíveis publicamente, como dados de domínio público.

Você pode escolher quais dados pretende que sejam coletados, quando solicitados ou poderá se recusar a fornecê-los.

Mas se não disponibilizar os dados necessários ao fornecimento de um produto, serviço ou um recurso talvez não consiga usá-lo.

Os dados que coletamos dependem do contexto de suas interações, as opções que você escolhe, incluindo as suas configurações de privacidade e os produtos e recursos que você usa em seu navegador de internet, entre outras formas da publicidade das informações em sites de domínio público.

Os dados que coletamos podem incluir:

• Nome e dados de contato: poderemos coletar nome e sobrenome, e-mail, endereço, número de telefone e outros dados CADASTRAIS semelhantes.
• Dados demográficos: coletamos dados sobre você, por exemplo, idade, sexo, localidade.
• Dados de diagnóstico e uso: coletamos dados sobre o seu dispositivo e como você interage com a Web.
• Também poderemos coletar dados sobre o dispositivo e a rede que você usa para se conectar aos nossos produtos.
• Dados de localização: no que se refere aos produtos com recursos de localização avançada, coletamos dados sobre a sua localização, que podem ser precisos ou aproximados que indiquem sua localização com menos precisão, por exemplo, uma cidade ou o CEP ou até mesmo endereço.

Em nossas campanhas de e-mail marketing, o uso dos Serviços de Análise e “Web Beacons” (técnicas utilizadas para monitorar quem está lendo uma página na web, e-mail e/ou dados do computador).   

Também pode ser usado para verificar se um determinado e-mail foi lido ou se uma determinada matéria foi copiada indevidamente para outro site.

As páginas da Web podem conter imagens eletrônicas conhecidas como “web beacons” (também designados “gifs” de pixel único) que usamos para ajudar a enviar os “cookies” de nossos sites, contabilizar os usuários que visitaram esses sites e fornecer produtos de marketing.

Também poderemos incluir “web beacons” em nossas mensagens de e-mail promocionais, “push notification” ou “newsletters” para determinar se esses itens são abertos ou utilizados.

Além de colocarmos “web beacons” em nossos próprios sites, podemos colaborar com outras empresas para que sejam colocados “web beacons” em seus sites ou em seus anúncios.

Isso ajuda a desenvolver estatísticas sobre de que forma clicar em um anúncio em um site da Data Mailing “BigData Mailing” ou de parceiros, onde pode resultar em uma compra ou em outra ação no site de nossos clientes.

Os serviços da Data Mailing “BigData Mailing” poderão conter “web beacons” ou tecnologias semelhantes de fornecedores de análise externos que nos ajudam a compilar estatísticas agregadas sobre a eficácia de nossas campanhas promocionais ou outras operações.

Tais tecnologias permitem aos fornecedores de serviços analisar, definir ou ler seus próprios “cookies” ou outros identificadores, por meio dos quais podem coletar informações sobre suas atividades on-line, nos aplicativos, sites ou outros produtos.

Contudo, proibimos esses fornecedores de serviços de análise de usarem “web beacons” em nossos sites de forma a coletar ou acessar a informações que o identifiquem diretamente (como seu nome ou endereço de e-mail).

O usuário pode cancelar em qualquer momento a coleta ou o uso de dados por parte de um e-mail enviado para: naoqueroparticipar@datamailing.com.br ou nos demais links de “Opt-out” de nossas campanhas de e-mail marketing.

 

5)      COMO E COM QUEM MINHAS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

 

Parceiros de negócios ou clientes Data Mailing “BigData Mailing”, desde que sejam Pessoas Jurídicas legalmente estabelecidas e que sigam todos os protocolos de proteção de dados e adequação à LGPD.

A Data Mailing “BigData Mailing” poderá divulgar informações sobre os titulares dos dados quando exigido por lei e com objetivos administrativos ou outros que considerar necessários para manter e aprimorar seus produtos e serviços.

 

6)      COMO SABER SE A DATA MAILING “BIGDATA MAILING” TEM ACESSO AOS MEUS DADOS PESSOAIS E O QUE POSSO FAZER A RESPEITO?

 

Através de nosso site www.datamailing.com.br você poderá verificar se temos acessos aos seus dados pessoais, e demais direitos dos titulares dos dados, conforme a LGPD.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Você também tem opções em relação aos “cookies”, alterando a qualquer momento suas preferências de navegação.

 

7)      COMO A DATA MAILING “BIGDATA MAILING” TRATA INFORMAÇÕES PESSOAIS CONFIDENCIAIS OU SENSÍVEIS?

 

A Data Mailing “BigData Mailing” não trata nem armazena dados de cartões de crédito, transações financeiras, tipos de plano de consumo, informações sobre estado de saúde e demais informações sigilosas ou sensíveis, mesmo quando estas são fornecidas por seus clientes em processos internos, pois faz uso somente de informações públicas e cadastrais, não se responsabilizando pelas políticas de seus parceiros ou clientes.

Sempre que tiver acesso, por meio de seus clientes ou parceiros a informações sigilosas ou sensíveis, a Data Mailing “BigData Mailing fará o descarte da informação tão logo não seja mais necessária.

Vale destacar que a Data Mailing “BigData Mailing” mantém contratos de confidencialidade com seus colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores, visando proteger a integridade das informações e dados pessoais que tiver acesso.

Ainda vale citar que a Data Mailing “BigData Mailing”, obedece à todas as requisições da LGPD como transferência de dados segura, criptografia, segurança da informação e demais requisitos no tocante as atividades de tratamento de dados pessoais e de pessoa jurídica.

 

8)       A DATA MAILING “BIGDATA MAILING” PRECISA DE MEU CONSENTIMENTO PARA TRATAR MEUS DADOS PESSOAIS?

 

NÃO!  Entretanto os titulares dos dados podem se opor ao tratamento de seus dados, bastando para isso comunicar a Data Mailing “BigData Mailing” sobre seu desejo.

A necessidade de CONSENTIMENTO é somente uma das 10 possibilidades, bases legais ou permissões para coleta e tratamento de dados.

Existem outras nove e é no LEGÍTIMO INTERESSE, 9º inciso do art. 7º da LGPD, que tanto a Data Mailing “BigData Mailing” como os demais “bureaus” de  informações, e seus próprios clientes, se farão valer para poderem tratar, coletar, enriquecer dados e realizar tantos outros processos referentes ao marketing de dados.

Afinal as atividades mercantis da Data Mailing “BigData Mailing” são legalmente reconhecidas e também o fato de as empresas se comunicarem com seus Clientes é um INTERESSE mais do que LEGÍTIMO para ambas as partes.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não surgiu para impedir o uso dos dados pessoais, mas sim para criar mecanismos de segurança e controle para os titulares dos dados e acima de tudo para dar empoderamento aos titulares na utilização de suas informações pessoais. 

Entretanto, acima de tudo vivemos na era da informação onde a sociedade não é mais capaz de viver sem a utilização das informações, uma vez que o futuro e a evolução da espécie humana e demais espécies estão intimamente ligados à utilização das informações para a melhoria da vida na sociedade.

 

 

9)      O QUE MAIS EU TENHO QUE SABER SOBRE MINHA PRIVACIDADE?

 

Em suma você é o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo elas cadastrais, confidenciais ou sensíveis.

 

Por isso é seu dever;

• Ao acessar a Internet sempre busque conhecer as políticas de privacidade dos sites utiliza.
• Crie, use e sempre troque suas senhas e as crie de formas complexas.
• Nunca forneça suas senhas para ninguém.
• Apenas forneça suas senhas quando for realizar compras pessoalmente, sejam elas on-line ou em lojas físicas.
• Leia os termos de uso dos sites e “app’s” que utiliza.
• Utilize os mecanismos de “Opt-out” que as instituições e empresas disponibilizam ao mercado como por exemplo Procon, Anatel, link de descadastramento em campanhas de e-mailmarketing etc.
• Se policie das informações que torna públicas na internet ou em qualquer meio ou instituição.

Caso deseje saber se a Data Mailing “BigData Mailing” tem informações pessoais suas e quais são elas, envie um e-mail para informacoespessoais@datamailing.com.br, acompanhado de uma foto de seu documento de identidade, cpf e de uma foto sua datada da data do pedido.

Caso decida não concordar com a utilização de suas informações pessoais, envie um e-mail para retire@datamailing.com.br  e solicite a exclusão de suas informações pessoais de nossas bases de dados, acompanhado de uma foto de seu documento de identidade, cpf e de uma foto sua datada da data do pedido..

Para finalizarmos esse documento destacamos o artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados, que em definitivo não impede a utilização de dados pessoais mas tão somente regula tal prática:

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Obrigado e pedimos por fim que sempre acesse nossa Política de Privacidade, pois ela pode sofrer atualizações de acordo com a necessidade.

 

 

LOCAL E DATA	CRIAÇÃO OU RELEASE	FORMADADOR	REVISOR
Belo horizonte, 10/12/19	Criação	Alexandre B. M. Costa	Marco A. Matheus Júnior
Belo Horizonte, 11/05/22	Revisão	Alexandre B. M. Costa	Marco A. Matheus Júnior